(DOC. VP 370.2128.3011.0241)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COMBINADA COM DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Descontos indevidos efetuados no benefício previdenciário da autora pela confederação requerida - Ação julgada procedente em parte, fixando indenização por danos morais em R$ 3.000,00 - Insurgência da autora - Alegação de que a indenização deve ser majorada para o valor postulado (R$ 20.000,00) para atender à sua finalidade pedagógica - Descabimento - Descontos realizados que são em muito inferiores ao valor postulado - Valor estabelecido pela sentença que é proporcional e cump

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