(DOC. VP 370.1764.9847.9850) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES. QUANTIA ORIUNDA DE PROVENTO DE APOSENTADORIA E INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposto para execução de de valores remanescentes de contrato bancário judicialmente revisado, que ensejou o bloqueio de valores nas contas da agravante, via SISBAJUD. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se os valores bloqueados são, de fato, impenhoráveis. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Tratando-se do bloqueio de ativos, a impenhorabilidade pode ser reconhecida com base no art. 833, IV e X do CP

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote