(DOC. VP 370.0160.1370.3229) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO TENTADO.  PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. ESTADO DE SAÚDE. INVIABILIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado por Defensor Público, objetivando a revogação da prisão preventiva do paciente, decretada em razão da prática do crime de tentativa de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, apontando periculum libertatis inexistente, necessidade de tratamento médico devido a projétil alojado no corpo, e a possibilidade de substituição da prisão po

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote