(DOC. VP 370.0160.1370.3229) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO TENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. ESTADO DE SAÚDE. INVIABILIDADE DE PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.
I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado por Defensor Público, objetivando a revogação da prisão preventiva do paciente, decretada em razão da prática do crime de tentativa de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, apontando periculum libertatis inexistente, necessidade de tratamento médico devido a projétil alojado no corpo, e a possibilidade de substituição da prisão po
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