(DOC. VP 369.7312.2190.2366) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL. DESCABIMENTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 

CASO EM QUE NÃO ESTÁ COMPROVADA A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL MATERNA NESTE MOMENTO PROCESSUAL, POIS É MEDIDA DRÁSTICA E PODE COMPROMETER A ROTINA JÁ FIXADA DAS CRIANÇAS. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DOS INFANTES. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.  QUANTO AOS ALIMENTOS, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. ALIMENTOS DEVIDOS A DOIS FILHOS, POSSUINDO SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZ

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