(DOC. VP 369.5687.7412.8531)

TJSP. Apelação - Embargos de terceiro - Penhora de imóvel - Sentença de procedência. Ônus sucumbenciais - Princípio da causalidade - Embargado que não ofereceu efetiva resistência ao pedido - Compromisso de compra e venda não averbado no registro de imóveis - Embargante que deve suportar os encargos de sucumbência - Entendimento da Súmula . 303 do C. STJ - Precedentes deste E. Tribunal - Sentença reformada. Recurso provido

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