(DOC. VP 369.4016.6547.0772)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I.

Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor de André Batista de Oliveira contra ato do Juízo da 3ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo. 2. O paciente é acusado de homicídio qualificado, com prisão preventiva decretada em 2014, ainda não efetivada por não localização. 3. A defesa alega constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, por ausência de requisitos, e solicita a revogação da prisão para que o paciente responda ao processo em liberdade. II. Que

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