(DOC. VP 369.2419.6920.5511) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.  TRANSPORTE POR APLICATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCADASTRAMENTO DA PLATAFORMA UBER. REINCLUSÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS.

Os contratos de intermediação promovidos entre aplicativos e motoristas para transportar passageiros usuários do serviço podem ser objeto de excepcional revisão, em especial se verificada eventual afronta a certos princípios e garantias preponderantes na relação entabulada. Dentre as causas que ensejaram a desativação da conta, a ré indicou as alterações na suspensão veicular sem, contudo, esclarecer quais seriam os supostos riscos de segurança aos passageiros ou sequer apontar vi

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