(DOC. VP 369.1037.8331.2041)

TJSP. Condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool - Recurso ministerial - Penas arbitradas com critério e que não demandam reparo qualquer - Regime semiaberto, todavia, que melhor se ajusta ao início do cumprimento da aflitiva - Apelo parcialmente provido para tal fim

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