(DOC. VP 368.9824.8158.8493) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INTEGRIDADE DA VÍTIMA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

I. CASO EM EXAME:Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, com agressões físicas e verbais.  A prisão foi fundamentada na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantir a ordem pública e proteger a integridade física e psicológica da vítima. O pedido busca a revogação da prisão preventiva, com a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. II. QUESTÃO EM

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote