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(DOC. VP 368.8074.8401.7221)

TJSP. "Habeas corpus» - Pretendida a revogação de prisão preventiva - Compulsando os autos de origem, verifica-se que o Juízo de primeira instância homologou promoção de arquivamento do inquérito policial e, em consequência, determinou imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente, o que já foi cumprido - Perda superveniente do interesse de agir - Inteligência do CPP, art. 659 - Impetração não conhecida, por estar prejudicada

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