(DOC. VP 368.6409.6369.9084)

TJSP. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DE VÍCIO OCULTO. CONVENCIMENTO FUNDADO NO LAUDO PERICIAL. PREVALECIMENTO, ANTE A FALTA DE CONSISTÊNCIA DAS CRÍTICAS FORMULADAS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

1. O laudo pericial se mostra perfeitamente fundamentado e conclusivo, evidenciando que não ocorreu vício do produto. Daí a improcedência dos pedidos. 2. Diante desse resultado, por incidência do CPC, art. 85, § 11, impõe-se elevar o valor da verba honorária sucumbencial a 20% do valor atualizado da causa

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