(DOC. VP 368.6326.1017.7065) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS. DANOS MORAIS. 

1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRATANDO-SE DE RELAÇÃO CONTRATUAL, O TRANSPORTE DE PESSOAS ESTÁ REGULADO PELA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, A TEOR DO QUE DISPÕE OS arts. 734 E 927, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL E O CDC, art. 14, § 1º. 2. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS.  NO CASO, AS PROVAS COLIGIDAS AO CADERNO PROCESSUAL NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR A EFETIVA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS NO HORÁRIO PREVISTO PARA O VOO CONTRATADO PELOS AUTORES, ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCU

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote