(DOC. VP 368.4493.1143.6870)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Falta disciplinar de natureza grave. LEP, art. 50, VII. Pretensão à absolvição ou desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Inadmissibilidade. Conduta devidamente demonstrada. Materialidade e autoria infracional sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos dos agentes penitenciários. Comprovada a posse de aparelho telefônico. Especial reprovabilidade da conduta que afasta a aplicação do princípio da insignificância. Gravidade do comportamento que importa na re

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