(DOC. VP 368.2208.3049.7480) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. LITISPENDÊNCIA.

LITISPENDÊNCIA. ART. 337, §§1º E 2º, CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE, EMBORA AS MESMAS PARTES E O MESMOS PEDIDOS, A CAUSA DE PEDIR É DIVERSA, PORQUANTO DISTINTOS OS CONTRATOS REVISANDO. AUSENTE TRÍPLICE IDENTIDADE, NÃO HÁ SE FALAR EM LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME.  

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