(DOC. VP 368.1493.4785.0751)

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de parcial procedência mantida em sede de apelação. Recurso Especial provido com determinação de novo julgamento, observados os termos estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. Novo julgamento. Ação cominatória. Negativa de cobertura de Tomografia de Coerência Óptica (OCT). Suspeita de glaucoma. Rol de procedimentos da ANS. Abusividade da recusa. Procedimento necessário e prescrito por médica especialista. Parecer técnico favorável (NAT-Jus). Sentença mantida. Recurso improvido

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