(DOC. VP 368.0832.8099.0890)

TJRJ. APELAÇÃO.

Representação socioeducativa. Materialidade e autoria comprovadas. O adolescente foi apreendido em flagrante no dia 15/09/2023 na condução de motocicleta Honda, que foi objeto de roubo no dia 26/08/2023. A motocicleta ostentava placa de outro veículo (YAMAHA). Os dois policiais militares que participaram da abordagem confirmaram em Juízo os fatos narrados pelo Ministério Público. Merece credibilidade os depoimentos dos policiais (Súmula 70, TJRJ; arts. 13, I, e 202, CPP), pois coerentes

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