(DOC. VP 368.0662.6389.6379)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE ENVOLVENDO PAGAMENTO DE ITBI. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I-

Caso em Exame 1- Autor que comprou imóvel junta o Imobiliária ré, vindo a destinar 100% do valor referente ao ITBI diretamente a ela, que era responsável pela emissão nas guias para posterior pagamento, no entanto, o referido pagamento se deu a menor (somente 10% do valor total), tendo a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro cobrado o autor pela diferença do que faltava. 2- 8º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO que era responsável pela lavratura da escritura e que teria deixado d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote