(DOC. VP 366.7011.3591.2327)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO. 1-DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - MAIORES PREJUÍZOS NÃO COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 2-JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54/STJ - INCIDÊNCIA DO EVENTO DANOSO. 3-VERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - DEMANDANTE QUE SUCUMBIU EM PARTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSTULADO NA INICIAL - VALOR DE CONDENAÇÃO IRRISÓRIO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE. 4-RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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