(DOC. VP 366.4384.5123.0315)

TJSP. Habeas Corpus. Execução Penal. Pedido objetivando a imediata análise de benefícios pendentes, posto que, ante a falta de digitalização do processo de execução criminal (PEC) do paciente, seus pedidos não foram apreciados. Superveniente decisão diretamente pelo juízo a quo, deferimento o almejado benefício ao paciente. Perda de objeto. Impetração prejudicada

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