(DOC. VP 366.0339.6600.6127)

TJSP. Apelação. Ação de resolução de contrato, cumulada com pedido de indenização. Sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial para determinar a resolução da avença, condicionada à devolução da porta de ferro objeto do contrato, condenar o réu ao pagamento de R$ 4.030,00 e R$1.000,00 em perdas e danos. Insurgência do réu. O estado de revelia gera presunção relativa dos fatos alegados pelo autor. Possibilidade de o réu revel produzir provas, o que foi negado em primeira instância. Julgamento antecipado que acarretou cerceamento do direito de defesa do réu. Necessária a devida instrução processual com a oportunidade de produção da prova oral requerida, sem prejuízo de outras eventualmente úteis e cabíveis. Anulação da r. sentença. Recurso provido, com determinação

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