Carregando…

(DOC. VP 365.6778.2103.6202)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Locação de Imóvel Comercial. DECISÃO que rejeitou a arguição de nulidade absoluta a pretexto da ausência de citação da cônjuge. INCONFORMISMO do executado deduzido no Recurso. EXAME: Pedido de «gratuidade» que foi indeferido, com determinação de recolhimento do preparo recursal no prazo de cinco (5) dias. Prazo que fluiu sem a providência. Mero pedido de reconsideração que não interrompe nem suspende o prazo recursal no tocante.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote