(DOC. VP 365.4478.6603.9806) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREVISTOS NOS CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 e CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 313 EVIDENCIADOS. AUSENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR VISANDO AO ASSEGURAMENTO DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE DA VÍTIMA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ESTABELECIDAS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DE PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. 

ORDEM DENEGADA.

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