(DOC. VP 365.3353.1605.9421)

TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial. Inconformismo das Partes. Não acolhimento. Manutenção indevida de débito quitado nos Órgãos de Proteção ao Crédito. Falha na prestação de serviços bancários. Danos morais «in re ipsa» configurados e bem arbitrados, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS

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