(DOC. VP 365.2259.8667.1264)

TJRJ. Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de conhecimento, deferiu a tutela provisória de urgência para determinar que a Agravante se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário do Agravado, sob pena de multa no valor do dobro de cada desconto indevido. Agravante que, em suas razões, se insurge apenas contra a multa aplicada. Informações prestadas pelo juízo da causa esclarecendo, em juízo de retratação, que foi reconsiderada a decisão agravada, no tocante à aplicação da multa, para determinar a expedição de ofício ao órgão pagador para suspensão dos descontos, devendo ser reconhecida a perda superveniente do objeto do recurso. Agravo de instrumento não conhecido.

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