(DOC. VP 365.0638.9323.9689)

TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA.

1. O Tribunal Regional não se furtou de entregar a prestação jurisdicional a que está constitucionalmente afeto. 2. A tese adotada foi de que « inexiste nos autos qualquer relato de ameaça por parte do empregador ou sequer indícios de que esteja na iminência de ocorrer a retirada das gratificações pelo exercício de função por mais de dez anos de seus empregados «. Destacou que « em nenhum momento restou evidenciado que a reclamada tenha praticado qualquer ameaça de lesão à ord

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