(DOC. VP 364.8956.2148.7554) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168, §1º, III, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO DA PENA. REPARAÇÃO DE DANOS AFASTADA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu, pela prática do crime de apropriação indébita qualificada, consistente na apropriação de quinze palanques de madeira pertencentes à vítima, bens estes que estavam sob sua posse, em razão do vínculo empregatício. 2. A sentença de primeiro grau julgou procedente a denúncia, condenando o réu à pena de um ano de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de dez dias-multa, no valor unitário mínimo,

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