(DOC. VP 364.7718.7254.9357)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RECURSOS REPETITIVOS NO STJ. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS COLLOR I E II. SOBRESTAMENTO

prorrogado pelo STF nos autos dos Recursos Extraordinários 631.363 e 632.212. Suspensão do julgamento. Sentença posterior ao decisum suspensivo. Error in procedendo configurado. Nulidade reconhecida de ofício. Recurso declarado prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote