(DOC. VP 364.7500.4513.8910)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. 

Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir operadora de saúde a autorizar realização de cirurgia de que necessita a autora, determinando, ainda, o fornecimento de materiais necessários. A agravante alegou ausência de requisitos para a antecipação da tutela, falta de urgência no relatório médico e desatendimento à Resolução Normativa 424/2017. II. Questão em discussão 2. A questão em discuss

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