(DOC. VP 364.6840.2183.7537) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. TRATA-SE NA ORIGEM DE AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DA PARTE AUTORA EM HOSPITAL DA PARTE RÉ. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COM EFEITO, O ENQUADRAMENTO FÁTICO INAFASTÁVEL CUIDA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 37,§ 6º CF/88). NO CONTEXTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO É NECESSÁRIO PROVAR CULPA, BASTA PROVAR O FATO E O DANO A SER APURADO. A RESPONSABILIDADE DECORRE DA ATIVIDADE QUE O AGENTE EXERCE. O SIMPLES FATO DE A ATIVIDADE CAUSAR DANO É SUFICIENTE PARA QUE HAJA RESPONSABILIZAÇÃO. PORTANTO, NO CASO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SE TORNA DESNECESSÁRIA, POIS A PROVA DA RELAÇÃO CAUSA E EFEITO JÁ É SUFICIENTE PARA A RESPONSABILIZAÇÃO. O AGENTE É QUEM TEM QUE EXCLUIR SUA PARTICIPAÇÃO COM SUPORTE PROBATÓRIO CONVINCENTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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