(DOC. VP 364.5483.1165.2317) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CUSTAS PROCESSUAIS.

I. CASO EM EXAME: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE NÃO ABRANGE EXCLUSIVAMENTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. O JUÍZO DE ORIGEM DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PELO PROCURADOR DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A CONTROVÉRSIA RESIDE EM VERIFICAR A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PELO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE QUANDO A EXECUÇÃO ABRANGE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL JUNTAMENTE COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, C

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