(DOC. VP 364.3150.3043.6288)

TJSP. Seguro de vida e de acidentes pessoais - Negativa de pagamento fundada na ausência de comprovação da causa mortis - Ação de cobrança de indenização securitária - Sentença de improcedência - Apelo das autoras - Apólice com cobertura para morte natural ou acidental. Dados coligidos aos autos (certidão de óbito e ficha de atendimento médico), indicam morte por parada cardiorrespiratória (PCR). Não há qualquer prova nos autos de que a morte decorreu de risco excluído da cobertura securitária. Ausência de demonstração de que o segurado era portador de doença preexistente. Tampouco de que a seguradora tenha exigido a apresentação de exames médicos prévios à contratação. Ônus da prova que competia à seguradora, nos termos do CPC, art. 373, II. Incidência, outrossim, da Súmula 609/STJ. Dever de pagamento da indenização securitária reconhecido - Sentença reformada. - Recurso provido

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