(DOC. VP 363.9991.7840.9678) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLATAFORMA UBER. PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE CADASTRO NA PLATAFORMA DE SERVIÇOS. MOTORISTA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA EXCLUSÃO. RECLAMAÇÕES DE PASSAGEIROS SOBRE CONDUTA INADEQUADA. DESINTERESSE NA MANUTENÇÃO DO AUTOR NO SEU CADASTRO DE MOTORISTAS. RELAÇÃO PRIVADA. AUTONOMIA DA VONTADE E LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
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