(DOC. VP 363.9232.1181.7991)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DA APÓLICE DE SEGUROS OFERTADA EM GARANTIA E O LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, DIANTE DO SILÊNCIO DA EXECUTADA - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MULTA - PRECLUSÃO - INEXISTÊNCIA DE ARBITRARIEDADE DO JUÍZO «A QUO», DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA AGRAVANTE DO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote