(DOC. VP 363.8090.2770.5463)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO LEI 11.343/2006, art. 33, §4º, À PENA DE 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO. PPL SUBSTITUÍDA POR DUAS PRD. RECURSO DA DEFESA ALEGANDO INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. NÃO ASSISTE RAZÃO À DEFESA. A MATERIALIDADE E AUTORIA RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS, PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, LAUDOS PERICIAIS, TERMOS DE DECLARAÇÕES E DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO, PELO CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. POLICIAIS MILITARES QUE DISSERAM QUE, A PARTIR DE DENÚNCIA, FORAM ATÉ O LOCAL E ENCONTRARAM O ACUSADO. ACUSADO QUE APONTOU ONDE AS DROGAS ESTAVAM ESCONDIDAS. SÚMULA 70, TJRJ. TENDO OS POLICIAIS MILITARES APRESENTADO VERSÃO OBJETIVA E CONTUNDENTE SOBRE COMO SE DERAM OS ACONTECIMENTOS QUE REDUNDARAM NA PRISÃO DO ACUSADO E NA APREENSÃO DAS DROGAS, EM SEDE INQUISITORIAL E NA PRESENÇA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA, DEVE-SE DAR TOTAL CRÉDITO AOS SEUS DEPOIMENTOS. EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS NÃO DESNATURAM A CONSISTÊNCIA E VALIDADE DA PROVA ORAL, SENDO CERTO QUE, NO QUE DIZ RESPEITO AO CERNE DA QUAESTIO FACTI EM ANÁLISE, NÃO SE VERIFICA QUALQUER CONTRADIÇÃO RELEVANTE. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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