(DOC. VP 363.7554.5705.4042)

TJSP. Agravo em execução. Pedido de reforma de decisão que indeferiu o pleito de progressão do agravante ao regime semiaberto. Superveniência de nova decisão, diretamente pelo magistrado a quo, reconhecendo o resgate integral da reprimenda e determinando a expedição de alvará de soltura em favor o agravante. Pedido prejudicado

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