(DOC. VP 363.7038.1851.0791)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Obrigação de fazer - Tutela de urgência - Autor que sofreu fratura de punho e teve de submeter-se a cirurgia, na qual houve colocação de placa e parafusos - Decisão que indeferiu a tutela de urgência para o custeio de prótese/órtese/materiais (OPME) utilizadas em cirurgia para tratamento do autor - Irresignação do agravante - Prevalência da prescrição do cirurgião do paciente - Atendimento de urgência com autorização da agravada - Incidência da Súmula 102/ST

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