(DOC. VP 363.5265.0131.8514) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 

I. CASO EM EXAME: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. A SENTENÇA LIMITOU A CLÁUSULA PENAL A 10% SOBRE AS PARCELAS INADIMPLIDAS E DETERMINOU A DIVISÃO DAS CUSTAS ENTRE OS LITIGANTES. A PARTE EXEQUENTE RECORRE PLEITEANDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, O RESTABELECIMENTO DA CLÁUSULA PENAL ORIGINALMENTE PACTUADA (15%) E A OBSERVÂNCIA DO AJUSTE QUANTO À RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS. II.

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