(DOC. VP 363.4137.0291.9371) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO E DESOBEDIÊNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA DA PENA. READEQUAÇÃO. PENA DE MULTA. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO E DESPROVIMENTO DO APELO MINISTERIAL.

I. Caso em exame 1. Trata-se de apelações interpostas contra sentença que condenou o réu pela prática dos crimes de roubo tentado (art. 157, caput, na forma do CP, art. 14, II) e desobediência (CP, art. 330), em concurso material (CP, art. 69), às penas de 3 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, 01 mês e 10 dias de detenção, e 30 dias-multa. Condenado ainda ao pagamento de custas, cuja exigibilidade foi suspensa diante do deferimento do benefício da justiça grat

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote