(DOC. VP 363.4120.6534.0612)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO -

Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Não ocorrência - Existência de elementos razoáveis a propósito do envolvimento do acusado no delito - Jurados que optaram por versão razoavelmente comprovada nos autos - Condenação mantida - Qualificadoras preservadas - Pena, no entanto, exasperada na terceira fase do cálculo dosimétrico - Necessidade - Regime prisional fechado conservado - Recurso ministerial parcialmente provido, improvendo-se o defensivo

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