(DOC. VP 363.1545.1627.7313) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. ART. 339, CAPUT. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. O réu, padrasto da vítima, praticou com ela abusos consistentes em encostar o pênis na vagina e conjunção carnal, a qual teve como consequência gravidez da menina, que contava onze anos na época dos fatos. Relato firme da vítima, respaldado pelo exame de DNA. Para escapar das sanções penais, forçou a ofendida a indicar terceiros como autores dos abusos. Autoria evidente. Condenação mantida. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O art. 218-A. A simples leitura do art

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