(DOC. VP 363.1543.4120.5500) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO HOME CARE. POSSIBILIDADE COMO SUBSTITUTIVO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DESCABIMENTO NO CASO DOS AUTOS.

NÃO SE REVELA ABUSIVA, POR SI SÓ, CLÁUSULA QUE LIMITA A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE SERVIÇO DE ENFERMAGEM EM CARÁTER PARTICULAR À HIPÓTESE DE EXPRESSA PRESCRIÇÃO EM LAUDO MÉDICO DE TRATAMENTO DOMICILIAR, LIBERANDO O PACIENTE DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. NÃO DEMONSTRADO QUE O SERVIÇO DE HOME CARE, NA ESPÉCIE, TRATA-SE DE EXTENSÃO DO TRATAMENTO HOSPITALAR, TENDO POR ESCOPO EVITAR A HOSPITALIZAÇÃO PROLONGADA DO PACIENTE, O QUE SERIA PREJUDICIAL TANTO PARA A OPERADORA DO PLAN

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