(DOC. VP 362.8768.4159.7100)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Cheque - Sentença de improcedência - Apelo da embargante - DESERÇÃO RECURSAL - Preliminar prejudicada em face do regular recolhimento do preparo, após o indeferimento da gratuidade processual - CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - O juiz é o destinatário final da prova, cabendo a ele declarar a pertinência ou não da colheita de subsídios, visando à formação de sua convicção - CPC, art. 370. Elementos produzidos nos autos que se mostram suficientes ao desate do litígio - MÉRIT

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