(DOC. VP 362.7359.0122.9454) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. IMÓVEL FINANCIADO E NÃO QUITADO. PARTILHA DAS PARCELAS EFETIVAMENTE PAGAS. CABIMENTO. VERBAS ORIUNDAS DO FGTS UTILIZADAS PARA AMORTIZAÇÃO DO IMÓVEL NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. COMPOSIÇÃO DA MEAÇÃO.  

IMÓVEL FINANCIADO E NÃO QUITADO. PARTILHA DAS PARCELAS PAGAS.  EM SE TRATANDO DE IMÓVEL FINANCIADO E NÃO QUITADO, É DEVIDA SOMENTE A PARTILHA DOS VALORES PAGOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO/UNIÃO ESTÁVEL, DESDE A PRIMEIRA PARCELA ATÉ A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, JÁ QUE A PROPRIEDADE DO BEM PERTENCE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESTACA-SE QUE NÃO SE ESTÁ AFASTANDO O ACORDO EFETUADO E HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA, MAS SIM AJUSTANDO A DIVISÃO DAS PARCELAS PAGAS ATÉ A SEPARAÇÃO FÁTI

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