(DOC. VP 361.6309.6695.3603)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO AUTORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS RESTRIÇÕES PREEXISTENTES. SÚMULA 385/STJ.

Restou demonstrado nos autos que a parte autora solicitou a abertura de conta corrente digital, com assinatura eletrônica via biometria facial, sendo plenamente válida, conforme a jurisprudência do STJ (REsp. 1.495.920/DF/STJ). Vínculo contratual configurado. Contudo, a instituição financeira não se desincumbiu do ônus de demonstrar a origem e evolução da dívida que ensejou a negativação do nome do autor, nos termos do art. 14, §3º, do CDC e CPC, art. 373, II, impondo-se a descons

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