(DOC. VP 361.3427.2404.7324)
TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. INADIMPLEMENTO. ORIGEM DO DÉBITO. RECURSO IMPROVIDO. I.CASO EM EXAME:
Trata-se de ação de cobrança julgada procedente, para condenar a parte ré ao pagamento da dívida relativa à confissão de dívida. A parte ré interpôs apelação, afirmando cerceamento de defesa e abusividade por ausência de comprovação da origem do débito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) Verificar se houve cerceamento de defesa pela não realização de prova pericial. (ii) Analisar se existe abusividade na cobrança decorrente do inadimplemento contratual. III. RAZÕES DE DECIDI
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote