(DOC. VP 361.3285.1340.5908)

TJSP. TUTELA ANTECIPADA -

Contrato - Prestação de serviços - Plano de saúde - Autor, diagnosticado com Colecistopatia calculosa/Colecistite crônica (CID K811), em tratamento e com indicação de procedimento cirúrgico - Contratação de plano coletivo - Cancelamento unilateral, a partir de julho/2024 - Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Rescisão de forma unilateral que não pode desamparar pessoas com doenças graves - - Imposição de multa diária, pelo descumprimento da obrigação - Exclusã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote