(DOC. VP 361.2479.2184.3683) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA. INSURGÊNCIA QUANTO À AVALIAÇÃO DOS BENS. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS QUINHÕES. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA APTA A DEMONSTRAR DISTORÇÕES. POSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO ESTIMATIVA. REGULARIDADE FORMAL DO PLANO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

A AVALIAÇÃO DOS BENS NO INVENTÁRIO PODE SER ESTIMATIVA, NÃO SE EXIGINDO AVALIAÇÃO JUDICIAL, SALVO IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA E ACOMPANHADA DE ELEMENTOS TÉCNICOS QUE DEMONSTREM DISTORÇÃO RELEVANTE NOS VALORES ATRIBUÍDOS. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA PARTILHA (ART. 2.017 DO CC) IMPÕE DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA ENTRE OS HERDEIROS, MAS NÃO EXIGE ARITMÉTICA EXATA, SENDO ADMITIDAS VARIAÇÕES RAZOÁVEIS QUANDO FUNDADAS EM CRITÉRIOS OBJETIVOS. O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO OBSERVOU OS R

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