(DOC. VP 360.3182.8990.3777) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO LIMINAR. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. CABIMENTO.

NOS TERMOS DOS arts. 1.694 E 1.695, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES ESTÁ BASEADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO, QUANDO DEMONSTRADA DE FORMA INEQUÍVOCA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA. CASO EM QUE AS PARTES ESTÃO SEPARADAS HÁ CERCA DE 15 ANOS E, POR MAIS QUE O RECORRENTE TENHA PRESTADO ALIMENTOS PARA A EX-ESPOSA, ENCONTRA-SE EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DESDE 2021, APÓS COMPROVAR A E

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