(DOC. VP 360.2863.7768.5192)

TJSP. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA EXTREME DE DÚVIDA. ACOLHIMENTO.

Materialidade comprovada. Autoria não demonstrada. Não reconhecimento do apelante pelas vítimas. Policiais que não visualizaram o acusado no local dos fatos. Delação extrajudicial do corréu não confirmada em juízo. Apreensão do veículo roubado em poder do réu apenas 15 dias após o crime, circunstância que configura mero indício isolado. Conjunto probatório insuficiente para sustentar decreto condenatório. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Impossibilidade de condenaçã

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