(DOC. VP 360.1330.3344.1117)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Títulos de Crédito - Protesto indevido - Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência - Sentença de improcedência da ação principal e procedência da Reconvenção - Apelação de ambas as partes - Ré que não logrou êxito em demonstrar o negócio que ensejou a emissão dos títulos protestados - Protesto indevido - Dano moral - Não cabimento - A autora possui inscrições concomitantes realizadas por outros credores no cadast

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